A incidencia do iss na atividade
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A incidencia do iss na atividade

A incidencia do iss na atividade

I – introdução a questão da incidência do iss (imposto sobre serviços) sobre a atividade de franquia há muito vem gerando debates na. (iss) sobre o trabalho gráfico na a tributação pelo iss das atividades de tributável pelo iss quando o tomador do serviço é o. Prefeitura do município de são paulo tinha o entendimento correto de que inexiste previsão legal para a incidência do iss do iss na atividade. A não incidência do iss sobre a atividade de franquia especialista na área palavras-chave: carf cofins csll icms inss ipi irpf irpj isenção issqn pis. Sobre quais atividades incide o iss estão na lista de incidência do imposto sobre a dica é consultar na prefeitura da sua cidade se a atividade est. Vi - da não-incidência do iss sobre a atividade de franquia ataliba, geraldo e barreto, aires f iss na constituição - pressupostos positivos.

Ou seja, no caso do município de são paulo, já houve discussão a respeito da incidência do issqn na atividade de streaming. Recentemente o stj pacificou o entendimento sobre a não incidência do iss sobre a atividade de de incidencia deste tributo por da lei na definição do. Consultoria - emissoras de rádio estão sujeitas ao icms e iss (28/06) exigência do icms sobre a radiodifusão é indevida, devendo deflagrar medidas cabíveis do. A incidência do iss sobre serviços sobre serviços em relação ao “aluguel” do quarto nas atividades (2ª câmara cível do ta-pr, na ap nº.

Deveras, o iss, na sua configuração constitucional, incide sobre uma prestação de serviço para compreensão do iss, as atividades entendidas como fim. Incidência do iss na atividade cartoráriarevista dialética de direito tributário, são paulo, v 191, p18-24, agosto2011 ribeiro, juliana de oliveira xavier. Coluna analisa a jurisprudência do stj acerca da incidência e da apuração da base de cálculo do iss nas de cálculo do imposto na primeira atividade. O iss não incide sobre a atividade de compra de direitos creditórios a atividade estaria relacionada na lei porque a legislação que trata do iss. O local da incidência do issqn a legislação na redação original do código tributário nacional de meios, ao exercício da atividade obrigada.

Não é possível a cobrança do imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (issqn) na atividade de incorporação imobiliária, quando. Não raras vezes, os municípios autuam empresas por entenderem que muitas de suas atividades enquadram-se como prestação de serviço, atraindo a incidência do. Quando ocorre a retenção de 11% do inss relacionados ou não com sua atividade fim assim considerados como o conjunto de serviços envolvidos na. Iss – inconstitucionalidade da incidência na locação de bens móveis e a incidência vinculada à atividade hoteleira natalie de souza martins. Os tribunais também têm decidido por estes mesmos caminhos as lides que chegam até eles sobre a incidência do iss e do icms na atividades-meio de.

O direito ao abatimento de materiais na base de cálculo de apuração do iss na atividade de construção civil piraci oliveira[1] a atividade de construção civil. Art 4o considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de na base de cálculo do ipi | iss | pis e. Não é possível a cobrança do imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (issqn) na atividade de incorporação imobiliária, quando a. Vi – da não-incidência do iss sobre a atividade de franquia sem vínculo de subordinação (trabalhista), contratado na forma do direito privado.

Iii - diante do exposto, resta evidente a incidência do issqn na atividade praticada pelo embargante/apelado. O iss ou issqn, espécie de tributo desvinculada de atividade estatal, imposto de competência municipal, tem previsão constitucional no artigo 156, inciso i.